Formação Executiva em Direito Regulatório

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INÍCIO PREVISTO

10 de Setembro

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encontros

10 a 12/09

Intervenção Estatal no Domínio Econômico. Modalidades de Regulação. A reforma do aparelho do Estado e o
surgimento das Agências Reguladoras. Papel e natureza jurídica das Agências Reguladoras. Estrutura
Organizacional das Agências Reguladoras. Características e Funções Regulatórias. Mecanismos de controle dos atos
regulatórios.

Importante: 

  • Certificado será fornecido por Módulo
  • Temporariamente, devido ao isolamento social, os cursos presenciais estão sendo ministrados ao vivo mediados por tecnologia.
  • Será exigido ao final de cada módulo um Trabalho ou Prova
  • Fazendo o Curso Impostos Estaduais você poderá isentar esses módulos na especialização LLM em Direito: Empresarial conforme regulamento vigente do curso.
  • Examinar a dinâmica regulatória.
  • Analisar as modalidades de regulação e suas
    repercussões.
  • Reconhecer os fundamentos justificadores da
    regulação estatal.
  • Identificar os instrumentos regulatórios.
  • Distinguir as formas de intervenção do estado
    na ordem econômica.
  • Identificar os fundamentos e elementos
    históricos de seu aparecimento.
  • Constatar as características das agências no
    Direito Brasileiro.
  • Analisar os poderes das agências.
  • Posicionar os atos regulatórios no conjunto das
    medidas governamentais e atuações do poder
    público.
  • Identificar os mecanismos de controle interno,
    externo e social dos atos regulatórios.
  • Analisar as formas de intervenção judicial nas
    decisões regulatórias.

Carga – horária – 24h/a

  1. Regulação
  2. Modalidades
  3. Agências Reguladoras
  4. Agências Reguladoras

Professor: Paulo César Melo da Cunha

A FGV é considerada sinônimo de qualidade e de excelência, ocupando posições de destaque em rankings e avaliações globais. 

A instituição conta com mais de 90 centros de pesquisa que geram conhecimentos e disponibilizam, de forma pragmática, conteúdo para criar variados programas de capacitação em diversas modalidades. Além disso, possui um corpo docente com ampla experiência de mercado.

  • A junção de todos esses fatores gera cursos mais focados, objetivos e extremamente eficazes.
  • Entre as vantagens e os diferenciais dos cursos, destacam-se:
  • Aplicabilidade e foco no mercado;
  • Atualidade e relevância do conteúdo;
  • Inovação no modelo educacional;
  • Ampla experiência de mercado de seus professores executivos;
  • Incentivo à adoção de visão estratégica.

Fazendo o Curso Impostos Estaduais você poderá isentar esses módulos na especialização LLM em Direito: Empresarial conforme regulamento vigente do curso.